TERMOS DE USO
Atualizado em 1 de novembro de 2023.
Este documento de Termos e Condições de Uso da Brave Setups tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela Brave Setups através do site bravesetups.com (“Site”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria Brave Setups de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).
1) Do E-commerce da Brave Setups
a) Ao navegar no E-commerce da Brave Setups, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela Brave Setups, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis e promoçòes;
b) Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da Brave Setups, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, composição, dimensões e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela Brave Setups antes de efetivar a sua compra;
c) Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Wix Payments.
Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 6 (seis) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).
d) Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela Brave Setups da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.
e) Da entrega dos pedidos: a Brave Setups conta com 3 (três) parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil (Loggi, Total Express e Correios).
Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário em optar pela transportadora que atenda as suas necessidades.
Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizado 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à Brave Setups e o cliente usuário será contatado pela Brave Setups para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a conta da confirmação do endereço.
O cliente usuário declara que possui ciência de que a Brave Setups não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.
f) Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas na página de Trocas e Devoluções do site da Brave Setups.
g) Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à Brave Setups o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à Brave Setups de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.
A Brave Setups providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela Brave Setups e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a Brave Setups providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Reembolso disponível na página de Trocas e Devoluções.
h) Produto com defeito: assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas na página de Trocas e Devoluções.
2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da Brave Setups estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Brave Setups.
2.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3) Dos Termos e Condições de Uso
a) Para efetuar uma compra no E-commerce da Brave Setups, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade da Brave Setups;
b) Ao utilizar o Site da Brave Setups e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitados o presente documento de Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Brave Setups;
c) Os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Brave Setups têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;
d) A Brave Setups poderá atualizar o presente documento periodicamente e sua última versão sempre estará disponível no https://bravesetups.com/termos-de-uso;
e) A Brave Setups poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste documento de Termos e Condições de Uso; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da Brave Setups, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à Brave Setups (iv) seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Brave Setups nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da Brave Setups, caso a Brave Setups entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da Brave Setups.
f) Estes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Brave Setups. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições de Uso no domínio https://bravesetups.com/termos-de-uso. A Brave Setups poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos Termos e Condições de Uso. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o documento de Termos e Condições de Uso. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.